LEI Nº 2558, De 22 de junho de 2001.

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 2737/2001, de 20/06/2001.

(Autor: Vereador Luiz Carlos Figueiredo)

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a GUARDA MIRIM DE BATATAIS, entidade sem fins lucrativos, com sede à Praça Barão do Rio Branco, s/n.º, nesta Estância Turística de Batatais e inscrita junto ao CNPJ sob o nº 64.922.909/0001-80.

Art. 2º Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 22 DE JUNHO DE 2001.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE